1. Introdução
A Nextgen Digital Brasil LTDA, CNPJ 60.295.622/0001-16, detentora da plataforma Seu Porteiro, estabelece a privacidade e a segurança de dados como pilares fundamentais de sua operação. Esta Política de Privacidade detalha as diretrizes de coleta, tratamento e proteção de informações pessoais, assegurando total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e as melhores práticas de governança digital.
Quem responde pelos seus dados. A Nextgen é a controladora dos dados da sua conta no aplicativo (cadastro, foto, mensagens, reconhecimento facial): é ela quem atende os seus pedidos, e a exclusão da conta é feita por você, no aplicativo, sem aprovação de terceiros. Os registros de portaria (entradas e saídas, livro da portaria, ocorrências) são mantidos por conta do condomínio, que é o controlador desses registros; neles a Nextgen atua como operadora.
2. Dados que coletamos
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, e-mail, telefone
- Documentos de visitantes: CPF, RG ou CNH, quando o morador opta por registrar
- Dados de endereço: unidade, bloco/torre, condomínio
- Dados de acesso: credenciais de login, logs de acesso, IP
- Dados de comunicação: mensagens trocadas através da plataforma
- Dados de imagem: fotos de perfil, visitantes e dependentes
- Dados de veículos: placa, modelo, cor (quando cadastrados)
3. Finalidade do tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços de gestão condominial
- Segurança e prevenção a fraudes na plataforma
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
- Consentimento: para tratamentos específicos em que você manifesta opção expressa, como ativação de autenticação por biometria local e recebimento de notificações push
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou regulamentação
5. Reconhecimento facial
A foto do seu rosto é um dado biométrico, tratado pela LGPD como dado sensível. Por isso o reconhecimento facial é opcional: o aplicativo funciona por inteiro sem ele, e a entrada no condomínio continua pelos meios de sempre (chave, tag, interfone ou liberação pela portaria).
- Quem decide é você. O cadastro facial só acontece quando você troca as iniciais do seu avatar por uma foto do rosto e confirma o aviso de consentimento que o aplicativo mostra nessa hora.
- Dependentes: quem cadastra a foto é o proprietário ou inquilino responsável pela unidade, que consente em nome do dependente. Para menores de idade, o consentimento é do responsável legal.
- Visitantes: o próprio visitante cadastra a foto na página de autorização, se quiser entrar pelo reconhecimento facial.
- O que acontece com a foto: ela é enviada ao dispositivo de controle de acesso do condomínio (fabricantes Control iD ou Hikvision), que gera internamente o modelo facial usado na leitura. Não guardamos esse modelo em nossos servidores, só a foto de perfil.
- Para retirar o consentimento: volte o avatar para as iniciais ou escreva ao Encarregado. A foto é removida dos dispositivos, e a entrada segue pelos outros meios.
Dica. Base legal: consentimento específico e destacado do titular, conforme o art. 11, I, da LGPD.
6. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Administração do condomínio: síndicos e funcionários autorizados
- Outros moradores: apenas informações necessárias para o funcionamento do condomínio
- Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação da plataforma
- Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial
Operadores e subprocessadores. Para operar a plataforma, a Nextgen Digital Brasil LTDA contrata operadores que tratam dados em seu nome, organizados nas seguintes categorias:
- Provedor de banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos
- Provedores de inteligência artificial (OpenAI e Cohere), para a assistente do condomínio e a leitura de etiquetas de encomenda
- Provedor de envio e entrega de notificações push
- Provedor de hospedagem da API e do painel web
Parte desses operadores está localizada fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. A transferência internacional ocorre com as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais.
Você pode solicitar a relação detalhada dos operadores e respectivos países entrando em contato pelo e-mail contato@seuporteiroapp.com.br.
Dica. A Nextgen Digital Brasil LTDA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
7. Retenção de dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações legais. Vencido o prazo, são eliminados ou anonimizados por rotina automática. Os prazos são estes:
- Dados da conta (nome, contato, foto, veículos, dependentes, mensagens): enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, são apagados na hora.
- Dados de morador que deixou o condomínio sem excluir a conta: anonimizados 90 dias após a saída.
- Foto de rosto usada no reconhecimento facial: removida dos dispositivos quando você troca a foto, retira o consentimento, sai do condomínio ou exclui a conta.
- Registros de entrada e saída de moradores e visitantes: 12 meses, para a segurança do condomínio e pela obrigação do Marco Civil da Internet de guardar registros de acesso por 6 meses.
- Livro da portaria e registros de turno: 24 meses.
- Documento e foto de visitante: 30 dias após o fim da autorização de entrada.
- Perguntas feitas à assistente de IA: 90 dias.
- Registro de e-mails enviados (destinatário, assunto, data, sem o conteúdo): 12 meses.
Dica. Registros de acesso e do livro da portaria pertencem ao condomínio e podem ser conservados no prazo acima mesmo depois da exclusão da sua conta, já sem o seu nome.
8. Seus direitos
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre o compartilhamento de dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
- Revogação do consentimento
9. Como exercer seus direitos
Qualquer um dos direitos acima é exercido pelo e-mail do Encarregado de Proteção de Dados, sem cobrança. A exclusão da conta você faz sozinho, no aplicativo, sem depender de aprovação de ninguém.
- Escreva para contato@nextgenbrasil.com.br com seu nome completo, o e-mail cadastrado na plataforma e o nome do condomínio, dizendo qual direito quer exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade ou revogação de consentimento).
- Confirmamos o recebimento e respondemos em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD. Se for preciso confirmar sua identidade ou envolver a administração do condomínio, avisamos pelo mesmo canal.
Dica. Dados que o condomínio precisa manter por obrigação legal ou interesse legítimo, como os registros de acesso e o livro da portaria, podem ser conservados pelo prazo legal mesmo após a exclusão da conta. Os registros de acesso à aplicação, por exemplo, ficam guardados por seis meses por exigência do Marco Civil da Internet.
11. Contato
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Nextgen Digital Brasil LTDA, CNPJ 60.295.622/0001-16, pelo e-mail contato@nextgenbrasil.com.br.
Respondemos em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD. Se a resposta não resolver, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dúvidas sobre este documento: escreva para contato@seuporteiroapp.com.br.
Veja também Termos e condições.